Estes Termos e Condições regulam o acesso e a participação no Programa de Parceiros da Agência Vitalino Publicidade. Ao criar uma conta, utilizar a plataforma ou realizar vendas por meio dos links disponibilizados, o parceiro declara que leu e concorda com estas condições.
O Programa de Parceiros permite que pessoas cadastradas divulguem e comercializem produtos e serviços disponibilizados pela Agência Vitalino Publicidade, utilizando links individuais de venda e ferramentas oferecidas pela plataforma.
O parceiro atua na prospecção e indicação comercial. A execução dos serviços contratados pelo cliente final, a cobrança, o atendimento operacional e a entrega são de responsabilidade da Agência Vitalino Publicidade, conforme o produto ou serviço adquirido.
Para participar, o interessado deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros.
A Agência Vitalino Publicidade poderá recusar, suspender ou encerrar cadastros em caso de fraude, uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou conduta que possa prejudicar clientes, a marca ou outros parceiros.
O programa poderá possuir uma taxa única de ativação, apresentada de forma clara antes da conclusão do cadastro. Essa taxa corresponde ao acesso à estrutura comercial, painel, materiais, links e demais recursos disponibilizados ao parceiro.
O pagamento da mensalidade quando não houver venda no período de 30 dias não representa promessa de renda, garantia de vendas, retorno financeiro mínimo ou vínculo empregatício.
Os produtos e serviços disponíveis para venda são definidos pela Agência Vitalino Publicidade. Preços, condições, comissões, disponibilidade, prazos, campanhas promocionais e regras comerciais podem ser alterados a qualquer momento para novas vendas.
O parceiro não poderá oferecer descontos, condições, prazos, garantias ou promessas diferentes das informações oficiais exibidas na plataforma ou previamente autorizadas pela Agência Vitalino Publicidade.
Cada parceiro poderá receber links ou códigos individuais. A atribuição da venda depende do registro técnico da plataforma e dos dados associados ao pedido.
Não serão consideradas automaticamente como venda do parceiro negociações realizadas fora da plataforma, pagamentos recebidos diretamente pelo parceiro ou pedidos sem vínculo técnico com seu código, salvo validação expressa da Agência Vitalino Publicidade.
As comissões são calculadas conforme as regras de cada produto ou serviço e somente são geradas sobre valores efetivamente pagos pelo cliente e reconhecidos pela plataforma.
Fretes, taxas específicas de entrega, valores de mídia paga repassados diretamente a plataformas de anúncios e outros componentes identificados como não comissionáveis não integram a base de comissão, salvo informação diferente no produto.
A comissão poderá permanecer em status “a liberar” durante o prazo de segurança definido pela Agência Vitalino Publicidade.
Quando um produto possuir comissão recorrente, ela será gerada apenas enquanto o cliente permanecer ativo e houver confirmação do pagamento da respectiva mensalidade.
Mensalidades em atraso não geram comissão até sua efetiva quitação. Em caso de cancelamento do serviço, as comissões recorrentes futuras deixam de ser geradas.
Se uma venda for cancelada, estornada, contestada ou considerada fraudulenta, a comissão correspondente poderá ser cancelada, descontada do saldo futuro ou compensada em pagamentos posteriores, conforme o estágio em que se encontrar.
O parceiro poderá solicitar o pagamento de comissões disponíveis conforme as condições exibidas no painel. Poderão existir valor mínimo de saque, prazo de processamento e validação de dados antes do pagamento.
O parceiro é responsável por fornecer corretamente os dados necessários para o recebimento e por cumprir suas próprias obrigações fiscais e tributárias aplicáveis.
O programa poderá oferecer bônus por indicação de novos parceiros. Quando aplicável, o bônus somente será liberado após o parceiro indicado realizar sua primeira venda real, efetivamente paga e validada pela plataforma.
O simples pagamento de mensalidade quando não houver venda no período de 30 dias por um indicado não gera, por si só, direito ao bônus de indicação.
É proibido apresentar o programa como investimento, renda garantida, oportunidade de enriquecimento ou sistema em que o ganho principal decorra do recrutamento de novos participantes.
O parceiro poderá utilizar os materiais comerciais disponibilizados oficialmente pela Agência Vitalino Publicidade. Alterações que possam gerar informação enganosa, promessa indevida ou prejuízo à marca não são permitidas.
É proibido criar perfis, domínios, anúncios ou páginas que se apresentem como canais oficiais da Agência Vitalino Publicidade sem autorização.
A participação no programa não cria, por si só, vínculo empregatício, sociedade, franquia ou exclusividade entre o parceiro e a Agência Vitalino Publicidade.
Dependendo da forma de atuação comercial adotada pelas partes, poderão ser aplicáveis regras específicas previstas na legislação brasileira, inclusive normas relacionadas à representação comercial. Quando necessário, condições adicionais poderão ser formalizadas em instrumento próprio.
O parceiro deve apresentar os serviços de forma fiel às informações oficiais. Não poderá prometer resultados, prazos, funcionalidades ou condições que não tenham sido autorizados.
Qualquer dúvida operacional ou comercial relevante deverá ser encaminhada à Agência Vitalino Publicidade antes da confirmação da proposta ao cliente.
São proibidos, entre outros: compras simuladas para geração de comissão, uso de dados falsos, spam, fraude em meios de pagamento, manipulação de links, autoindicação artificial e qualquer tentativa de obter comissão sem uma venda legítima.
A Agência Vitalino Publicidade buscará manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, falhas de terceiros ou indisponibilidades temporárias.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no programa, nos produtos, na plataforma ou na legislação. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.
O tratamento de dados pessoais relacionado ao programa é descrito na Política de Privacidade.
Agência Vitalino Publicidade
Av. Itamarati, 3211 - Parque Erasmo Assunção - Santo André - SP
E-mail: [email protected]
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